O presidente do Tribunal de Contas da União, o paraibano Vital do Rêgo, divulgou um vídeo com narração própria em defesa e comemoração da Lei do Gabarito de João Pessoa.
Na gravação, o ministro ressalta que a legislação urbanística é um instrumento legítimo de planejamento urbano, fundamental para organizar o crescimento da capital paraibana, assegurar previsibilidade, segurança jurídica e equilíbrio entre desenvolvimento econômico, ordenamento territorial e preservação do interesse coletivo.
Vital do Rêgo destaca ainda que regras claras de uso e ocupação do solo são essenciais para evitar conflitos, reduzir a insegurança jurídica e permitir que o poder público, investidores e a sociedade tenham parâmetros objetivos para o crescimento da cidade. Segundo ele, a Lei do Gabarito está inserida na autonomia municipal prevista na Constituição e deve ser tratada como uma política pública estruturante.
A manifestação pública do presidente do TCU ocorre em meio ao debate sobre mudanças na legislação urbanística de João Pessoa e amplia o peso institucional da discussão, ao trazer o posicionamento de uma das mais altas autoridades do sistema de controle do país sobre a importância do planejamento urbano responsável.
“João Pessoa escolheu crescer sem perder o que tem de mais valioso.
Um plano urbano que respeita o horizonte, preserva a paisagem e garante que a praia continue sendo um espaço verdadeiramente público.”
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