“Lei Contra Apologia ao Crime em Shows na Paraíba
A nova Lei n° 13.869/2025 proíbe o uso de recursos públicos em shows que promovam o crime organizado na Paraíba. As penalidades incluem devolução de valores, multas e responsabilização administrativa e penal. Um passo importante para garantir que o dinheiro público seja usado de forma responsável e ética!”
Com informações do Portal ClickPB
