"Agressores de mulheres devem ser punidos de forma "imediata" com o uso de tornozeleiras eletrônicas, conforme prevê um projeto aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (18/3). Segundo a proposta, a colocação das tornozeleiras será decidida pelo juiz ou pelo delegado de polícia. O texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao tratar sobre a inclusão de tornozeleiras eletrônicas a agressores de mulher, o projeto alterou a Lei Maria da Penha para consolidar a monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência. Até então, essa possibilidade era colocada como uma possibilidade complementar, como previsto na legislação desde 2025.
A possibilidade de um delegado de polícia decidir sobre a colocação da tornozeleira eletrônica a homens que batem em mulher também foi uma novidade aprovada pelo Senado. O projeto também aumenta os recursos destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher."
Com informações do Correio Braziliense
