"NOTA DE REPÚDIO
O Sindras-PB vem a público manifestar repúdio veemente às declarações do secretário de Finanças do município de Campina Grande-PB, Gustavo Braga, que de forma irresponsável, desrespeitosa e injusta atribuiu aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) a responsabilidade pelo atraso nos repasses às entidades que prestam serviços ao município, além de se referir à categoria de maneira pejorativa como "essa turma" e afirmar que "ganha muito".
Tal postura é inadmissível para um gestor público. ACS e ACE não são o problema, são parte essencial da solução para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em Campina Grande. São profissionais que atuam diariamente nos territórios, nas áreas mais vulneráveis, garantindo prevenção, vigilância em saúde, controle de endemias e cuidado direto com a população.
É fundamental destacar que a prevenção gera redução de gastos públicos. O trabalho dos ACS e ACE evita internações, reduz a incidência de doenças, diminui a sobrecarga da média e alta complexidade e economiza recursos do município. Tratar esses profissionais como custo excessivo revela desconhecimento técnico ou má-fé, pois investir em atenção básica é comprovadamente mais eficiente e menos oneroso para os cofres públicos.
Além disso, é enganosa a tentativa de responsabilizar a folha dos ACS e ACE pelos atrasos nos repasses às entidades conveniadas. Esses repasses dependem também de emendas parlamentares, transferências específicas e da capacidade de gestão e planejamento da própria administração municipal. Jogar essa responsabilidade sobre os trabalhadores é uma manobra para desviar o foco da real obrigação do gestor: organizar as finanças e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
Salário não é privilégio, é direito constitucional. O pagamento dos ACS e ACE decorre de lei federal, emenda constitucional e planos de cargos, carreiras e remuneração aprovados legalmente, não podendo ser tratado como favor ou como entrave à administração municipal.
O Sindras-PB reafirma que não aceitará ataques, desrespeito ou tentativas de culpabilizar os ACS e ACE por falhas de gestão. Exigimos retratação pública."
Fonte: Sindras-PB |
