“O Sindicado da Construção Civil em João
Pessoa (Sinduscon-JP) solicitou, na tarde desta terça-feira (14), que o desembargador Carlos Martins Beltrão, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), retire de pauta da sessão de amanhã (15) do Órgão Especial do TJPB o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra a Lei Complementar 166/24, proposta pela Prefeitura de João Pessoa.
Para o MP, a norma afrouxa a Lei do Gabarito, que estabelece altura máxima para construções na faixa litorânea da Paraiba.
Na petição, que o Blog Wallison Bezerra teve acesso, o Sinduscon afirmou, primeiramente, que a "judicialização do Plano Diretor, independentemente do mérito da discussão, lança sobre a cidade uma névoa de insegurança jurídica com efeitos econômicos deletérios e imediatos".”
Com informações do Portal MaisPB
