O SINTAB conquistou na justiça, através da ação movida pelo advogado Antônio Ramos Xavier, cumprimento de sentença da cobrança de abono salarial (14ª salário) a todos os profissionais da educação que trabalharam nas escolas municipais de Campina Grande, que obtiveram o aumento esperado no IDEB nos anos de 2015, 2017 e 2019, e que a prefeitura não havia repassado aos servidores até então, como determina a Lei Complementar n. 72/2013.
A ação foi ajuizada em 2021, transitada em julgado, ou seja, não cabe mais recurso, e a prefeitura terá que executar o pagamento. Para que o profissional da educação tenha direito a receber o 14º salário é preciso que o servidor venha até o jurídico SINTAB munido dos seguintes documentos:
- Cópia do RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Portaria de Nomeação;
- Contracheques de dezembro de 2016, 2018 e 2020.
São profissionais da educação todo aquele servidor efetivo que exerce sua função nas escolas do município (diretores, professores, pedagogos, merendeiras, serviços gerais, motoristas, vigias, secretárias e técnicos). Se você é um profissional da educação que trabalhou nas escolas contempladas que alcançaram a meta do IDEB, você tem direito a receber o 14ª salário da ação movida e ganha pelo SINTAB.
Mais informações, ligue para (83) 3341-3178. Confira nesse link abaixo a lista das escolas de Campina Grande que alcançaram a meta do IDEB nos anos de 2015, 2017 e 2019:
