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Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou-se alvo de uma escalada de ataques por parte do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), após decisões da Corte que impactaram diretamente seu núcleo familiar, aliados políticos e estruturas de poder no estado. A ofensiva, que começou com críticas públicas, evoluiu para uma reação institucional, com a mobilização da estrutura estatal para confrontar ministros da Suprema Corte.
O estopim da crise foram decisões que atingiram em cheio a gestão de Brandão. O ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento de parentes do governador nomeados para cargos comissionados, acolhendo a ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que apontava prática escancarada de nepotismo no Executivo estadual (Rcl 69.486). Em outra frente, o ministro Dias Toffoli declarou inconstitucional uma norma estadual que concedia foro privilegiado às autoridades não previstas na Constituição – regra criada sob medida para beneficiar aliados do Executivo (ADI 7757).
A Corte também interveio na tentativa de nomeação para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O ministro Flávio Dino suspendeu indicações feitas pelo governo estadual para cadeiras do tribunal, acolhendo pedido formulado em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7603, 7605 e ADI 7780) propostas pelo partido Solidariedade — sigla de oposição ao governador.
Além disso, decisão do ministro Luiz Fux determinou a aplicação rigorosa da legislação sobre emendas parlamentares, reduzindo a margem de manobra política da base governista para destinar recursos a aliados locais (ADI 7651).
Outro ponto sensível foi a anulação, pelo STF, da primeira reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, realizada de forma antecipada e considerada inconstitucional (ADI 7410). Uma nova eleição foi convocada, mas o critério de desempate que garantiu a vitória de Iracema permanece sob análise da Corte (ADI 7756).
Segundo jurista ouvido sob reserva pela reportagem, a Assembleia Legislativa teria promovido um “ajuste casuístico” ao copiar o regimento da Câmara dos Deputados, mas suprimir justamente o critério federal de desempate que desfavoreceria a candidata governista. “Foi uma mudança pontual, feita sob medida para beneficiar uma das chapas. A alteração foi feita na véspera da eleição, quando já se sabia quem concorreria, suas idades e o impacto da mudança no resultado. A fraude está no detalhe”, afirmou o especialista.
Diante da sequência de reveses judiciais, Brandão passou a acusar o STF de interferência indevida em assuntos do estado. Em entrevista ao jornal O Globo, insinuou que a Corte estaria invadindo competências estaduais. Desde então, intensificou o discurso em entrevistas e eventos, sugerindo que há uma ofensiva do Judiciário contra sua administração.
A retaliação mais grave, contudo, foi o uso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para acusar dois procuradores estaduais cedidos ao gabinete do ministro Flávio Dino — Túlio Simões e Lucas Souza — de suposta “atuação criminosa”. Em ofício enviado ao STF e à PGR, a PGE alega acesso indevido ao sistema eletrônico da instituição. Ambos os procuradores negam qualquer irregularidade e sustentam que os acessos ocorreram com login funcional e se limitaram a documentos públicos.
“Todos os acessos foram individuais, com minha senha pessoal, e dizem respeito a processos públicos”, afirmou Simões.
“Os documentos que acessei são públicos e podem ser consultados por qualquer cidadão”, destacou Souza.
A iniciativa foi interpretada por analistas como uma tentativa de intimidação institucional e uso político da máquina pública para atingir membros do Judiciário. Para especialistas, a ofensiva busca desviar o foco dos desgastes enfrentados pelo governo estadual e constranger ministros do STF envolvidos em decisões sensíveis ao grupo político de Brandão.
O caso marca um momento de tensão inédita entre o Executivo estadual e a Suprema Corte, levantando preocupações sobre os limites da crítica institucional e o respeito à separação entre os Poderes. O embate pode ter desdobramentos relevantes para o cenário político no Maranhão e aprofundar a crise de legitimidade enfrentada por parte do sistema político local.
Com informações do Portal Justiça em Foco
