A Paraíba obteve uma vitória importante no Supremo Tribunal Federal (STF). Com placar de 8 a 0 no plenário virtual, a Corte já assegura que o número de vagas da Câmara dos Deputados não será alterado para as eleições de 2026. A decisão, relatada pelo ministro Luiz Fux, beneficia diretamente o estado, que poderia perder duas cadeiras federais – e, em consequência, seis na Assembleia Legislativa (ALPB) – caso a redistribuição fosse aplicada já no próximo pleito.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Dias Toffoli acompanharam o voto de Fux, formando maioria antes mesmo da conclusão da votação, que segue até amanhã. Faltam três ministros para se manifestar, mas o resultado já está consolidado.
A decisão cautelar atendeu a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que argumentou a necessidade de garantir “segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral vindouro”. O relator Fux destacou que não seria possível promover mudanças na distribuição das vagas faltando apenas um ano para as eleições, e determinou que qualquer alteração só poderá valer a partir de 2030, após a conclusão do processo legislativo.
O tema ganhou força após o Congresso aprovar projeto que ampliava de 513 para 531 o número de deputados federais, distribuindo 18 novas cadeiras entre nove estados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposta, alegando impacto financeiro de R$ 64,6 milhões ao ano. A medida foi considerada uma derrota política para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), principal articulador do projeto.
Caso a redistribuição fosse aplicada já em 2026, sete estados perderiam representantes: Alagoas (1), Bahia (2), Paraíba (2), Pernambuco (1), Piauí (2), Rio de Janeiro (4) e Rio Grande do Sul (2). Outros sete ganhariam: Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1), Pará (4) e Santa Catarina (4). A Paraíba, que atualmente conta com 12 deputados federais, preserva assim sua representação."
Com informações do Portal Paraíba Já
