O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, na noite desta sexta-feira (9), o encerramento da principal ação judicial da Operação Calvário contra o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho.
O que decidiu o STF
De forma simples, o Supremo entendeu que esse processo não poderia continuar porque, da maneira como foi apresentado, não havia base jurídica suficiente para manter Ricardo Coutinho como réu nessa ação específica. Por isso, o ministro determinou o trancamento, ou seja, o encerramento do processo.
Essa decisão foi tomada após um pedido da defesa, que apontou falhas na investigação e na denúncia, como o uso de provas consideradas frágeis ou obtidas de forma questionável.
O que isso significa para Ricardo Coutinho
Na prática, a decisão representa uma vitória jurídica importante para o ex-governador:
• Ricardo Coutinho deixa de responder a essa principal ação da Operação Calvário;
• Não haverá julgamento nem condenação nesse processo;
• A ação é considerada encerrada, nos moldes em que foi proposta.
É importante destacar que o trancamento não equivale a absolvição após julgamento, mas significa que a Justiça entendeu que o processo não poderia sequer seguir adiante por falta de fundamento legal.
E a Operação Calvário?
A Operação Calvário investigava supostos desvios de recursos públicos na área da saúde durante a gestão estadual passada. Desde o início, Ricardo Coutinho sempre negou as acusações e afirmou ser alvo de perseguição política.
Com a decisão do STF, o principal processo contra ele dentro da operação fica arquivado, salvo se surgirem, no futuro, novas provas válidas que justifiquem outra ação — o que não é automático nem imediato.
Até o momento, o Ministério Público ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.
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