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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (01) a suspensão imediata de novos repasses de emendas parlamentares, chamadas de emendas Pix para institutos de ensino superior da Paraíba e mais sete estados.
A decisão, conforme o ministro, foi motivada por falta de respostas ou informações incompletas sobre medidas de transparência e uso do dinheiro. Dino também vedou aplicação de verba para as fundações de apoio dos centros de ensino.
Dino, que defende a necessidade de maior transparência no uso das emendas Pix, ressaltou a existência de 6.247 planos de trabalho de 2020 a 2023 não cadastrados, ou seja, quando há movimentação do dinheiro de emendas parlamentares sem especificar para onde foi a verba. Os estados beneficiados por esse tipo de repasse prestem contas em até 90 dias.
De acordo com o ministro, isso soma “dezenas de bilhões do orçamento público federal, sublinha, mais uma vez, o nível de desorganização institucional que marcou a implementação das transferências especiais (‘emendas PIX’)”.
Atualmente, é válido o acordo elaborado pelo governo federal com o Congresso, e homologado pelo STF, para liberar as emendas parlamentares desde que elas sigam regras de transparência, especialmente a de destinação da verba.
Com informações do Portal Paraíba Já
