Leia a matéria de Suetoni Souto Maior:
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu ofício circular para os prefeitos paraibanos alertando sobre a necessidade de coerência no uso dos recursos públicos para as festividades carnavalescas. Não raro, há notícias de gestores torrando o dinheiro público com a contratação de artistas. O documento assinado pelo presidente da Corte, Fábio Nogueira, enfatiza a necessidade de equilíbrio nas contas públicas e a conformidade com a legislação vigente, principalmente em períodos de emergência ou calamidade pública.
O alerta é para que municípios em dificuldade em relação ao pagamento de despesas essenciais como saúde e educação não deem uma de João Sem Braço no pagamento de cachês astronômicos.
A prefeitura de Cajazeiras, por exemplo, anunciou a contratação do DJ Alok por quase R$ 1 milhão. Uma realidade de quem está com os sofres cheios de dinheiro e nenhum problema com saúde, educação e infraestrutura. Se brincar, não deveria nem se queixar de seca.
O TCE-PB lembra que, de acordo com a Constituição Estadual e a Lei Complementar nº 101/00, é dever dos gestores públicos observar princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, legitimidade e eficiência. Essas diretrizes visam evitar excessos nos gastos com contratações, garantindo a boa aplicação dos recursos públicos.
Além disso, o Tribunal destaca que a realização de eventos com financiamento público deve ocorrer apenas nas situações em que haja tradição, incremento de receitas decorrentes de atividades turísticas ou outro interesse público relevante. Em cenários de calamidade pública ou emergência, o prefeito deve abster-se de promover festividades, conforme estabelece o artigo 2º, §1º da Resolução Normativa TC nº 03/2009.
Recomendações
O ofício recomenda que os prefeitos informem ao TCE-PB, dentro dos prazos e requisitos estabelecidos nas Resoluções Normativas RN-TC 03/2009, 01/2013 e 07/2015, as despesas com festividades. O objetivo é assegurar que esses gastos não comprometam o cumprimento das demais obrigações financeiras, como pagamento de salários, investimentos em áreas essenciais como educação, saúde e assistência social, e o cumprimento das responsabilidades previdenciárias.
“É importante que os gestores estejam atentos às resoluções”. A medida visa preservar os recursos públicos e garantir a boa e regular gestão das finanças municipais, conforme os princípios de transparência e responsabilidade fiscal.
O Presidente do TCE-PB, Conselheiro Fábio Túlio Nogueira, reforça que a fiscalização do Tribunal busca proteger a sociedade e garantir que os recursos públicos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável.
Com informações de Suetoni Souto Maior
