“O presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Edvaldo Manoel de Lima Neto, recebeu mais um revés no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Desta vez, o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), emitido no dia 10 de setembro, concluiu pela procedência de uma denúncia que aponta irregularidades graves no Pregão Eletrônico nº 07/2025, destinado à contratação de serviços de apoio operacional e manutenção predial da Casa Legislativa.
Com essa nova decisão, Edvaldo Neto chega à marca de 12 denúncias apreciadas pelo TCE em apenas nove meses — um recorde nada invejável para quem preside o Legislativo cabedelense. Se fosse para pedir música no Fantástico, já daria para lançar um CD com 12 faixas.
O parecer, de nº 01291/25, identificou duas falhas centrais no processo licitatório:
. Inabilitação indevida de licitantes — as empresas R2 Representações e Ametista Construções foram desclassificadas por não apresentarem balanço patrimonial de 2024. Isso porque a sessão pública do certame ocorreu em 24 de abril de 2025, antes mesmo do prazo legal para a apresentação desses documentos, previsto até 30 de abril. O ato foi classificado como “mácula insuperável” que comprometeu a lisura da licitação.”
Com informações do Portal Paraíba Já
