O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba aprovou por unanimidade as contas do governador João Azevedo referentes ao exercício de 2024, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (11). O relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, destacou crescimento do PIB estadual (6,6%), redução da dívida consolidada líquida, superávit financeiro e orçamentário, além do cumprimento dos percentuais constitucionais mínimos em educação e saúde. No entanto, o relatório apontou retrocessos em indicadores de qualidade escolar, aumento do abandono, falhas na área de saúde como alta de óbitos precoces por HIV e problemas na metodologia de cálculo dos precatórios.
O TCE também alertou para o descumprimento do limite de gasto com pessoal, que chegou a 49,70% da Receita Corrente Liquida, ultrapassando a Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente devido à classificação contábil da Fundação PB Saúde. Entre as recomendações, o Tribunal citou falhas no Bolsa Família, contratações precárias, excesso de terceirizações, renúncia de receita e risco de danos ao erário em obras de creches do programa Paraíba Primeira Infância. O parecer seguirá para a Assembleia Legislativa, responsável pelo julgamento final das contas.
Com informações do Portal Click PB
