Vereador apresentou 14 projetos de lei, 17 requerimentos e dois pedidos de informação; site do mandato permite sugestões da população
O vereador Tertuliano Maracajá (Republicanos) completou seus primeiros 100 dias de mandato na Câmara Municipal de Campina Grande com um balanço que destaca a qualidade dos projetos apresentados, o compromisso com a fiscalização da gestão pública, e a criação de canais diretos de diálogo com a população.
Durante esse período, o parlamentar protocolou 14 projetos de lei, 17 requerimentos e dois pedidos de informação, sempre com foco na melhoria da qualidade de vida da população campinense. Entre os destaques estão:
• Projeto que garante cadeiras escolares adaptadas nas escolas públicas;
• Regulamentação do uso de dados biométricos por órgãos e empresas;
• Criação do Sistema de Voucher Educacional para ampliar o acesso à educação infantil;
• Proposta de banheiros públicos e posto fixo da Guarda Municipal no Açude Velho;
• Instituição do Dia Municipal do Futevôlei;
• Obrigatoriedade de placas informativas em imóveis alugados pela Prefeitura.
Fiscalização na saúde pública
“Também fomos o primeiro mandato a pautar a convocação do secretário de Saúde, porque fiscalizar é uma das nossas principais responsabilidades. A população vem enfrentando muitos problemas e precisa de respostas concretas. A convocação foi aprovada no dia 26 de março, e o secretário tem até o fim de abril para comparecer à Câmara.
Além disso, fizemos um pedido de informação detalhado, solicitando dados sobre os recursos que entraram na Secretaria de Saúde nos últimos 24 meses — sejam municipais, estaduais ou federais —, quais foram as despesas realizadas, o planejamento orçamentário para os próximos seis meses, e a real situação financeira da pasta. A gente quer entender como está sendo usado o dinheiro da saúde e cobrar mais eficiência na gestão.”
Novas propostas em pauta
“Estamos encerrando esse primeiro ciclo com mais cinco novos projetos que em breve serão apresentados. Dois deles já estão protocolados e aguardam análise da CCJ. Um trata da regulamentação do pagamento de gorjetas para garçons, garçonetes e atendentes. A ideia é garantir que esse valor vá direto para o trabalhador, e não fique retido pelos estabelecimentos, como infelizmente ainda acontece em alguns bares e restaurantes da cidade.
O outro projeto trata de algo que, sinceramente, nem deveria precisar de lei: o direito de ser atendido com dignidade na rede pública. Por isso, propomos a definição de prazos para a realização de exames de baixa, média e alta complexidade. A situação atual é muito preocupante: faltam medicamentos, as filas são longas e muitos servidores da saúde ainda enfrentam atrasos salariais. Queremos com essa lei garantir prazos, transparência e responsabilidade, para que as pessoas não percam tempo, saúde ou até a vida esperando por um exame.”
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Transparência e participação
O vereador reforça que a população pode acompanhar de perto o trabalho legislativo por meio do site tertulianomaracaja.com.br, onde estão disponíveis os projetos, ações do mandato e um espaço para sugestões de leis e solicitações de melhorias. O parlamentar também mantém uma atuação ativa nas redes sociais, através do perfil @tertulianoramosmaracaja.
“Estamos apenas começando, mas com muita seriedade, responsabilidade e, acima de tudo, compromisso com Campina Grande”, declarou Tertuliano.
