"O deputado estadual Tião Gomes anunciou que irá protocolar na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), comandada pela secretária Pollyanna Werton.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa tem como foco principal apurar o não cumprimento de emendas impositivas apresentadas por deputados estaduais, que deveriam ser executadas pela pasta, especialmente em ações voltadas à assistência social e ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade.
Tião Gomes informou que já está em diálogo com outros deputados para reunir as assinaturas necessárias à instalação da CPI e destacou que a investigação poderá ser ampliada para incluir o programa “Tá na Mesa”, além de verificar critérios, transparência e a efetiva distribuição de cestas básicas em diversas regiões da Paraíba.
A proposta da CPI, segundo Tião Gomes, busca garantir transparência, legalidade e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, assegurando que os benefícios cheguem, de fato, às famílias que mais precisam.
Em resposta, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano divulgou uma nota informando que o repasse de recursos segue rigorosamente os trâmites de um processo administrativo, que ocorre em conformidade com a Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
Confira a nota:
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) esclarece que o repasse de recursos, tanto estaduais quanto federais, segue rigorosamente os trâmites de um processo administrativo. Este processo é iniciado quando as instituições solicitam o recurso, geralmente por meio de Emenda, e ocorre em conformidade com a Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) devem atender às exigências estabelecidas pela Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta o MROSC. Para comprovar o cumprimento dessas exigências, as OSCs precisam apresentar a documentação exigida à SEDH. Após a verificação da conformidade, a Secretaria dará continuidade ao processo conforme os procedimentos legais.
A SEDH ressalta que não foi observada abertura de processos específicos junto à SEDH em nenhum dos casos mencionados pelo deputado Tião Gomes.
Nesses e em todos os demais casos, a Secretaria se coloca à disposição para esclarecer dúvidas e fornecer os devidos esclarecimentos que possivelmente se façam necessários."
Com informações do ClickPB
