Os trabalhadores e trabalhadoras da Educação Municipal de Campina Grande realizam, nesta segunda-feira (22), a partir das 9h, mobilização em frente à Secretaria Municipal de Educação. O ato público tem como objetivo denunciar uma série de situações que, segundo a categoria, representam o descumprimento de direitos funcionais e legais por parte da gestão municipal. O movimento está sendo encabeçado pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (SINTAB), em conjunto com os profissionais da rede.
De acordo com a nota encaminhada à imprensa e à população, os servidores apontam a existência de progressões funcionais em atraso, o não pagamento do salário mínimo nacional aos servidores de apoio, além da ausência do adicional de insalubridade para profissionais que desempenham atividades em condições consideradas insalubres.
Outro ponto destacado pelos trabalhadores é a inexistência de um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração que contemple de forma justa as categorias que compõem a educação municipal. A falta de implantação das progressões também estaria provocando impactos diretos no direito à aposentadoria de servidores que já preencheram os requisitos para deixar a ativa, mas permanecem em exercício em razão da não regularização dessas pendências administrativas.
Segundo a categoria e o SINTAB, a mobilização tem caráter legítimo e busca dar visibilidade à necessidade de valorização profissional, ao cumprimento da legislação e à garantia de direitos adquiridos.
Os trabalhadores afirmam que a pauta não se restringe à recomposição salarial, mas envolve condições de trabalho, segurança jurídica e reconhecimento funcional. Para os organizadores do movimento, a valorização da educação pública passa necessariamente pelo respeito aos profissionais que integram a rede municipal de ensino.
A mobilização é aberta ao acompanhamento da imprensa e da sociedade civil.
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