TRF-1 reconhece Dilma como anistiada e fixa indenização de R$ 400 mil por danos morais

REPARAÇÃO A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, reconhecer a condição de anistiada política da ex-presidente Dilma Rousseff e conceder a ela reparação econômica mensal, permanente e continuada, além de indenização por danos morais no valor de R$ 400 mil. A decisão reforma parcialmente uma sentença anterior, que havia limitado a compensação ao pagamento único. O colegiado entendeu que Dilma foi vítima de perseguição política durante a ditadura militar, período em que sofreu prisão e torturas físicas e psicológicas. A Comissão de Anistia já havia reconhecido essa condição em âmbito administrativo, mas a discussão judicial girava em torno do tipo de reparação a ser concedida.