A paciência da Justiça chegou ao limite.
Depois de meses de caos, atrasos salariais e desrespeito com os profissionais da Saúde, o juiz Falkandre de Sousa Queiroz, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, decidiu colocar freio na farra administrativa do prefeito Bruno Cunha Lima (PSD).
Em decisão publicada nesta sexta-feira (07), o magistrado determinou que a Prefeitura estabeleça, imediatamente, um cronograma oficial para o pagamento dos servidores da Saúde até o quinto dia útil de cada mês, conforme prevê a legislação trabalhista.
E foi além: caso o calendário não seja cumprido, a Prefeitura terá que pagar uma multa diária de R$ 500 por servidor prejudicado, até o limite individual de R$ 10 mil.
A sentença é um verdadeiro chacoalhão jurídico na estrutura falida da administração municipal.
Na decisão, o juiz afirma que a medida é necessária para tentar reverter o cenário de “incerteza financeira” dentro da Secretaria de Saúde, reconhecendo o que toda Campina já sabe: a gestão Bruno Cunha Lima transformou a Saúde Pública em um campo de instabilidade e insegurança.
“O ambiente de incertezas com relação à garantia de recebimento dos vencimentos pelos serviços prestados termina comprometendo a própria qualidade da execução dos serviços de saúde e a sua continuidade. Em se tratando de saúde, direito fundamental e dever do Estado, garantido pelo artigo 196 da Constituição Federal, qualquer descontinuidade ou redução da capacidade e qualidade assistencial acarreta risco iminente à vida e à incolumidade física da população”, destacou o magistrado.
Falkandre ainda apontou que os atrasos vêm causando “desconforto e insegurança para os servidores da Saúde, categoria essencial para a manutenção da vida e da qualidade de vida da população” — um diagnóstico direto sobre a negligência institucional da Prefeitura.
A decisão não deixa margem para interpretações políticas: ou a Prefeitura paga em dia, ou vai pagar caro — com juros, correção e vergonha pública.
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A medida judicial vem após uma sequência de denúncias, protestos e paralisações de profissionais da Saúde, que há meses enfrentam atrasos salariais, falta de estrutura e descaso da administração municipal.
Bruno Cunha Lima, acuado politicamente e com a gestão à beira do colapso, tenta ganhar tempo em Brasília enquanto o caos se alastra dentro dos hospitais e postos de saúde da cidade.
A Justiça, agora, precisou fazer o papel que o Executivo se nega a cumprir: garantir que quem salva vidas tenha o mínimo de dignidade para viver.
