A pressão sobre a Prefeitura de Campina Grande acaba de subir mais um degrau. Em entrevistas recentes, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deixou claro: as prefeituras serão cobradas com rigor máximo quanto ao pagamento do 13º salário, férias e demais direitos trabalhistas dos prestadores de serviço. Caso a PMCG não cumpra suas obrigações, as contas do exercício poderão ser reprovadas pelo Tribunal — um cenário gravíssimo para qualquer gestor público.
Segundo o presidente do TCE-PB, o Tribunal não aceitará justificativas frágeis, atrasos inexplicáveis ou manobras administrativas para fugir da responsabilidade. A determinação é objetiva: quem contrata deve pagar — integralmente e dentro do prazo. A Corte alertou ainda que a situação dos prestadores de serviço, como em Campina Grande, já é considerada preocupante, diante de constantes denúncias de salários atrasados, falta de garantias legais e contratos precários.
Para reforçar o controle social, o TCE-PB disponibilizou um canal oficial para denúncias de irregularidades relacionadas ao não pagamento dos direitos trabalhistas:
https://tce.pb.gov.br/espaco-para-sociedade/ouvidoria/
A orientação do Tribunal é clara: qualquer trabalhador prejudicado, sindicato ou cidadão pode e deve denunciar atrasos, calotes, omissões e abusos praticados pela gestão municipal.
O alerta do TCE-PB chega justamente no momento em que Campina Grande enfrenta o ápice de sua crise administrativa e financeira — com fornecedores sem receber, hospitais privados e filantrópicos pressionando por pagamentos, e prestadores da saúde paralisando atividades devido a salários atrasados.
A determinação do Tribunal deixa o prefeito Bruno Cunha Lima encurralado: ou paga o que deve, ou enfrentará uma das mais duras consequências políticas e legais possíveis — a reprovação das contas anuais.
Assista: https://www.instagram.com/reel/DR43KBckV9n/?igsh=MWlrZGNyaXcxdnh0bQ==