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O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fred Coutinho, concedeu, na tarde desta sexta-feira (04), uma liminar suspendendo a decisão judicial que barrava a indicação de Alanna Galdino como conselheira do Tribunal de Contas do Estado.
No despacho, que o Blog Wallison Bezerra teve acesso, o desembargador afirmou que, apesar da decisão da juíza Virgínia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda apontar falhas procedimentais, que “viciam a indicação” de Alanna, “não há ligações das falhas procedimentais com a moralidade administrativa”.
“Noutras palavras, observa-se que a decisão liminar ora impugnada não apresenta análise técnica que estabeleça nexo direto entre as supostas falhas procedimentais e uma efetiva ofensa ao princípio da moralidade administrativa”, diz Coutinho.
Ontem, ao suspender a indicação de Alanna, a juíza havia apontado a falta de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça para suspender o processo.
“A ausência da arguição pública, etapa obrigatória e vinculante prevista no artigo 240 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, afronta diretamente o devido processo legislativo, conferindo ilegalidade formal ao ato de aprovação e, por consequência, autorizando o controle jurisdicional do ato em questão”, havia entendido a juíza.
Agora, caberá ao Tribunal de Contas do Estado dar prosseguimento ao processo. Na próxima quarta-feira (09) haverá o julgamento de um recurso do Ministério Público de Contas que pede que a posse de Alanna não aconteça.
Com informações do Portal MaisPB
