Uma decisão da Justiça escancara um dos episódios mais constrangedores e graves já vividos pela administração pública de Campina Grande. A Prefeitura foi oficialmente condenada a desocupar o prédio onde funciona a Secretaria de Administração, após meses de inadimplência, contrato vencido e ocupação considerada ilegal pela Justiça.
A decisão é da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, assinada pelo juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha, no processo nº 0846609-40.2025.8.15.0001, e determina que o Município desocupe voluntariamente o imóvel localizado na Rua Irineu Joffily, nº 304, no Centro, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de despejo forçado com apoio policial .
CALOTE, CONTRATO VENCIDO E ILEGALIDADE ESCANCARADA
Segundo a decisão judicial, o contrato de locação do imóvel venceu em 7 de dezembro de 2025, mas a Prefeitura simplesmente continuou ocupando o prédio sem qualquer respaldo legal. Para piorar, os aluguéis não são pagos desde julho de 2025, acumulando um débito que ultrapassa R$ 299 mil.
A sentença é dura ao afirmar que o Município, mesmo tendo dotação orçamentária prevista em contrato, optou por não pagar, caracterizando uma conduta administrativa ilegítima, que “beira o enriquecimento ilícito” às custas do proprietário do imóvel .
DONO DO IMÓVEL É IDOSO E DEPENDE DO ALUGUEL PARA SOBREVIVER
O caso ganha contornos ainda mais graves porque o proprietário do imóvel é idoso, portador de cardiopatia e diabetes, e tem nos aluguéis sua única fonte de renda, essencial para medicamentos, alimentação e tratamento de saúde.
A Justiça reconheceu que a permanência da Prefeitura no imóvel violou a dignidade humana, o direito de propriedade e o princípio da moralidade administrativa, destacando que o interesse público não pode ser usado como escudo para ilegalidades .
JUSTIÇA AUTORIZA DESPEJO COM FORÇA POLICIAL
Caso o Município não cumpra a ordem dentro do prazo estabelecido, o juiz já autorizou, de forma expressa, a expedição de mandado de despejo compulsório, inclusive com requisição de força policial, se necessário.
O episódio expõe um caos administrativo sem precedentes, onde uma das principais secretarias da Prefeitura funciona como ocupante irregular, em completo desrespeito à lei, ao Judiciário e à população.
UMA MANCHA NA HISTÓRIA ADMINISTRATIVA DA CIDADE
O despejo judicial da Secretaria de Administração não é apenas um problema imobiliário. É o retrato de uma gestão marcada por desorganização, inadimplência e desprezo pelas regras mais básicas da administração pública.
Uma vergonha histórica, agora registrada em sentença judicial.
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