“O Congresso Nacional tem até a próxima sexta-feira (3) para decidir se mantém ou derruba o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais.
A definição terá impacto direto na Paraíba, que pode perder duas das atuais 12 cadeiras na Câmara dos Deputados e ver sua Assembleia Legislativa reduzir de 36 para 30 parlamentares já nas eleições de 2026.
O projeto (PLP 177/2023) havia sido aprovado pelo Senado em junho, mas foi vetado integralmente por Lula em julho. A mensagem publicada no Diário Oficial da União destacou que a medida é inconstitucional e contraria o interesse público. O veto se baseou em pareceres do Ministério da Justiça, da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento e Orçamento.”
Com informações do Portal Poder Paraíba
