Agente da ABIN criticam relatório da PF usado por Moraes contra Mendonça
DOCUMENTO FOGE DOS "PARÂMETROS TÉCNICOS" DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA
A Intelis (União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin) criticou neste sábado (5) o conteúdo de um relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e citado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em decisão que apontou suposto “viés político” do ministro André Mendonça na condução de investigações.
Em nota pública, a entidade afirmou que o conteúdo divulgado “não apresenta características compatíveis com os parâmetros metodológicos estabelecidos pela Doutrina da Atividade de Inteligência”, que orienta a produção de conhecimentos no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência.
A Intelis não cita nominalmente Moraes ou Mendonça na nota e não entra no mérito das investigações. A manifestação se concentra na forma e nos limites do uso de relatórios de inteligência.
“Não é instrumento destinado à substituição de procedimentos investigativos ou à formação de elementos de autoria e materialidade próprios da persecução penal”, afirma a entidade.
Na avaliação da Intelis, o episódio evidencia os riscos provocados pela falta de clareza sobre os limites da atividade de inteligência. A entidade afirma que a ausência de uma legislação abrangente pode provocar uma “confusão perigosa” entre atividade de inteligência, atividade policial e persecução penal.
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📸 Luiz Silveira/STF
