Após reportagem do Poder PB, OCA pede urgência à Justiça e propõe compensação de R$ 5,66 milhões para evitar demolição

Geral Redação Blog MF
Após reportagem do Poder PB, OCA pede urgência à Justiça e propõe compensação de R$ 5,66 milhões para evitar demolição

Após reportagem do Poder PB sobre a demora na análise do pedido de embargo e lacração do Residencial Wave, em Cabedelo, a Construtora OCA apresentou, nesta segunda-feira (16), uma petição com pedido de apreciação urgente. A empresa solicita audiência de conciliação e apresenta uma proposta de compensação financeira calculada em R$ 5.660.241,58 para buscar uma solução consensual e evitar a demolição parcial do empreendimento.

A manifestação é dirigida ao Núcleo de Justiça 4.0 do Tribunal de Justiça da Paraíba. Segundo o documento, a 3ª Vara Mista de Cabedelo determinou a remessa do processo ao núcleo em 28 de outubro, sem apreciar o pedido de tutela de urgência do Ministério Público nem a solicitação da construtora para uma nova audiência de conciliação.

Na petição, a própria defesa reconhece que o prédio mede 27,504 metros, enquanto o limite municipal para aquele trecho é de 24,75 metros. Os advogados atribuem a diferença de aproximadamente 2,75 metros a um erro técnico de execução e afirmam que não houve acréscimo de pavimentos em relação ao projeto aprovado.

A OCA pede que a Justiça rejeite o pedido do Ministério Público de embargo total, lacração do canteiro e proibição de comercialização. A defesa pretende manter a restrição apenas sobre o oitavo pavimento e a cobertura, com fiscalização municipal. Alternativamente, solicita que a análise da medida seja adiada para depois da audiência de conciliação.

Para fundamentar a proposta financeira, a empresa apresenta cálculo que, segundo seus advogados, utiliza a metodologia do Núcleo de Apoio Técnico do MPPB. A defesa considera uma área irregular de 646,80 metros quadrados e o valor cadastral do logradouro de R$ 3.215,56 por metro quadrado. Os recursos seriam destinados ao Fundo de Direitos Difusos da Paraíba ou a projetos vinculados à zona costeira de Cabedelo.

A proposta também prevê regularização perante o município, pagamento das sanções administrativas cabíveis e compromisso de não ampliar a altura ou a área construída. A construtora ressalta que a disposição para negociar não representa reconhecimento da procedência dos pedidos do Ministério Público.

 

 

Com informações do PoderPB 

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