Atuação do MPPB que mudou a realidade do Serviço de Acolhimento Familiar na Paraíba é apresentada em congresso internacional
A atuação do Ministério Público da Paraíba que mudou a realidade do Serviço de Acolhimento Familiar no estado foi apresentada, esta semana, no I Congresso Internacional de Acolhimento Familiar, promovido pelo Instituto Acolher, na cidade do Rio de Janeiro. O evento dedicado ao aprimoramento técnico e à integração de saberes sobre família acolhedora reuniu referências nacionais e internacionais para debates e troca de experiências sobre o assunto. A instituição ministerial foi representada pelo promotor de Justiça de João Pessoa, Alley Escorel, que atua na defesa da criança e do adolescente e que ministrou palestra sobre o projeto “Família que Acolhe”, idealizado por ele enquanto coordenador do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da criança e do adolescente (CAO Criança e Adolescente) implementado pelo MPPB entre 2018 e 2021.
A palestra foi proferida para um público formado por operadores do Direito (magistrados, membros do MP, defensores públicos, advogados); psicólogos e assistentes sociais; gestores de programas de acolhimento familiar e institucional; acadêmicos; membros de organizações da sociedade civil e de conselhos tutelares e para famílias acolhedoras e apoiadores da causa do Brasil, Argentina, Portugal e Espanha.
Em sua fala, o promotor de Justiça do MPPB destacou os motivos da criação e implementação do projeto estratégico na Paraíba: a fala de uma adolescente institucionalizada que, ao invés de se sentir protegida com a medida judicial, sentia-se punida ao ter sido afastada da família, escola e comunidade e a constatação dos “vazios protetivos” de acolhimento para crianças e adolescentes, uma vez que, em 2018, apenas o município de João Pessoa possuía Serviço de Família Acolhedora (SFA) e 200 dos 223 municípios paraibanos não tinham nenhum serviço de acolhimento.
Alley apresentou o trabalho ministerial iniciado com o projeto “Família que Acolhe”, cujo objetivo foi fomentar a criação e estruturação do SFA através de leis municipais. Esse trabalho foi continuado pelos demais coordenadores do CAO e promotores com atribuição na área da infância e juventude, que se articularam com gestores municipais e estaduais e com profissionais da área e do Sistema de Garantia de Direitos para superar entraves e fortalecer o SFA nos municípios paraibanos, principalmente os de pequeno porte.
Segundo o promotor de Justiça, esse trabalho articulado e intersetorial com órgãos das três esferas da federação e a atuação do Ministério Público da Paraíba que mudou a realidade do Serviço de Acolhimento Familiar no Estado do SFA, por meio da parceria com o Governo do Estado, fez com que, em 2026, a Paraíba saísse das últimas posições e conquistasse o primeiro lugar do ranking nacional de acolhimento familiar, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA/CNJ), das 501 crianças e adolescentes da Paraíba afastados de suas famílias de origem pela Justiça por viverem em situação de vulnerabilidade ou risco, 96 (o que representa 19%) vivem com famílias acolhedoras. O índice supera a média nacional que é 5%.
