CASO MASTER: FAB impõe sigilo de 100 anos à lista de passageiros de jato de Vorcaro
A Força Aérea Brasileira (FAB) impôs sigilo de 100 anos sobre informações relacionadas aos passageiros de uma aeronave de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. A decisão foi revelada pelo Metrópoles nesta quinta-feira (15).
A restrição foi aplicada após um pedido feito por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A FAB alegou a necessidade de proteger a intimidade e a vida privada dos passageiros, com base no artigo 31 da legislação.
O pedido solicitava informações sobre o plano de voo do jato Falcon 7X, de prefixo PS-FST, entre 10 e 20 de novembro de 2025. Nesse período, Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos quando se preparava para embarcar na aeronave com destino a Malta, na Europa. O avião, avaliado em R$ 200 milhões, foi apreendido pela Polícia Federal.
A decisão ocorre durante o governo Lula, que prometeu, na campanha presidencial de 2022, acabar com o sigilo de 100 anos. A promessa não foi cumprida.
Segundo levantamento do Metrópoles, outros órgãos federais também recorreram ao dispositivo para restringir informações. O Exército negou acesso a listas de promoção de oficiais-generais e a eventuais comunicações com a empresa Palantir. O Banco do Brasil impediu a divulgação dos nomes de visitantes da presidência da estatal.
A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) também utilizou a regra para negar informações sobre autoridades e servidores que participaram de treinamentos de comunicação financiados por contrato público. O Ministério da Pesca restringiu dados sobre beneficiários de subsídios ao óleo diesel para embarcações pesqueiras.
Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) mostram que, desde 2023, aproximadamente 5,6 mil pedidos de informação foram negados pelo governo federal sob a justificativa de proteção de dados pessoais. No governo Bolsonaro, foram 7,1 mil negativas pelo mesmo motivo.
A maior parte dessas solicitações, entretanto, envolve dados pessoais de cidadãos comuns, sem relevância pública.
Com informações do Blog do BG.
