A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho no país. O placar foi de 34 votos a favor e 4 contra.

Após o adiamento na última segunda-feira (25) devido a um pedido de vista do deputado Maurício Marcon (PL-SP), o texto agora segue para o plenário da Câmara.

Durante a sessão, os parlamentares rejeitaram um destaque apresentado pelo PL que pedia o fim imediato da escala 6×1. Com isso, foi mantido o prazo de 60 dias após a promulgação para que a mudança entre em vigor.

O que muda com o novo texto

O parecer aprovado altera os Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal, fixando a jornada normal de trabalho em no máximo 8 horas diárias e 40 horas semanais, que atualmente é de 44 horas. O texto mantém a possibilidade de compensação de horários e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva.

A redução das 4 horas semanais ocorrerá de forma gradativa em duas etapas:

Primeira etapa: queda de 2 horas em até dois meses após a promulgação da PEC;

Segunda etapa: queda das 2 horas restantes em até 12 meses após a primeira redução (totalizando 14 meses de transição).

Além disso, a PEC garante duas folgas semanais remuneradas, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A regra determina que o trabalhador deve usufruir de pelo menos um dos dias de descanso dentro do período máximo de uma semana de trabalho.

O acordo e a transição

A comissão especial analisou duas propostas originais: uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ambas previam uma redução mais drástica, para 36 horas semanais. O texto final de 40 horas foi fruto de um acordo político.

O período de transição foi o tema mais sensível dos debates. Enquanto empresários e confederações patronais cobravam prazos para adaptação, o governo inicialmente se posicionou contra a transição, cedendo posteriormente para viabilizar a proposta.

Como estímulo às negociações, o relator definiu que, 60 dias após a promulgação, todas as convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas jornadas perderão a validade automaticamente.

As novas regras de jornada e controle de ponto não se aplicarão a trabalhadores com diploma de nível superior que recebam acima de duas vezes e meia o teto do INSS (cerca de R$ 21,1 mil). A medida visa combater a “pejotização” e dar mais flexibilidade a profissionais de alta renda.

Por se tratar de uma PEC (projeto que altera a principal norma do Estado brasileiro), o texto precisa ser aprovado em dois turnos no plenário da Câmara, exigindo o voto favorável de, no mínimo, 308 deputados em cada rodada.

Embora o regimento interno preveja um intervalo de cinco sessões entre os dois turnos, a expectativa é que os parlamentares aprovem um requerimento para dispensar esse prazo, acelerando a votação. A tramitação célere vem recebendo apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que chegou a convocar sessões extras para acelerar os prazos de emendas.

Se aprovada na Câmara, a matéria será encaminhada para análise e votação no Senado Federal.

Com informações do Paraíba Já