Corregedoria do TJPB abre sindicância para apurar supostas irregularidades em juizado da Capital
A Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba instaurou sindicância para apurar possíveis irregularidades administrativas e funcionais no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 018/2026, assinada pelo corregedor-geral, desembargador Leandro dos Santos, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico.
De acordo com o documento, a investigação tem como foco a apuração preliminar de fatos que indicam, em tese, restrição prolongada de acesso aos autos por advogados regularmente habilitados, além da manutenção de processos sob segredo de justiça absoluto sem a devida fundamentação judicial. A portaria também aponta limitação de visualização ao Ministério Público, o que pode configurar violação aos princípios da publicidade, do contraditório e da ampla defesa.
Ainda segundo a Corregedoria, os fatos podem indicar falhas no dever de diligência e na gestão do fluxo processual, sendo necessária a identificação de eventuais responsabilidades funcionais de magistrados ou servidores envolvidos na condução administrativa dos processos.
Para conduzir a sindicância, foram designados os juízes corregedores auxiliares Fábio Leandro de Alencar Cunha, Renata da Câmara Pires Belmont e Gustavo Pessoa Tavares de Lyra. Eles terão poderes para praticar todos os atos necessários à apuração, como determinar diligências, expedir notificações, requisitar documentos, realizar oitivas e proferir despachos.
A sindicância tramita no âmbito da Corregedoria-Geral de Justiça e seguirá até ulterior deliberação, podendo resultar na adoção de medidas administrativas ou disciplinares, conforme as conclusões alcançadas ao longo da investigação.
