CPI do Crime Organizado: relatório pede indiciamento de 3 ministros do STF e do PGR
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado chega ao fim nesta terça-feira (14/4), e o documento final que será apresentado pelo relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pede o indiciamento, por crimes de responsabilidade, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Apesar de ser uma CPI que tem como foco o crime organizado e os seus tentáculos no país, nenhuma outra pessoa, além dos quatro, foi indiciada.
O relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira está previsto para ser analisado e votado nesta terça, na última sessão da CPI, às 14h.
Os magistrados do Supremo e o PGR teriam, segundo o relatório de Vieira, “condutas consideradas incompatíveis com o exercício de suas funções”. Veja:
Alexandre de Moraes: é apontado por atuar em processos nos quais haveria impedimento, diante de relações financeiras envolvendo o escritório de sua esposa com empresa investigada, além de suposta atuação para restringir o alcance das apurações da CPI.
Dias Toffoli: são citados julgamentos em situação de suspeição, em razão de vínculos empresariais indiretos com investigados, além de decisões e comportamentos que, segundo o documento, indicariam conflito de interesses e interferência em investigações.
Gilmar Mendes: conduta incompatível com o decoro ao anular medidas investigativas e determinar a inutilização de dados relevantes, o que, segundo a CPI, teria comprometido apurações.
Paulo Gonet: o documento sustenta que houve omissão diante de indícios considerados robustos contra autoridades, caracterizando, na avaliação da comissão, falha no cumprimento de suas atribuições institucionais.
