Decisão do STF deve reduzir em mais de R$ 20 mil remuneração de magistrados na Paraíba
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal que estabelece limites para o pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, deve provocar uma redução significativa na remuneração de magistrados na Paraíba. A estimativa é de que juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba possam ter perdas superiores a R$ 20 mil mensais.
Atualmente, embora o subsídio de um desembargador gire em torno de R$ 41 mil, a remuneração final frequentemente ultrapassa R$ 60 mil e, em alguns casos, chega a mais de R$ 70 mil mensais. Esse aumento ocorre por meio da soma de auxílios e indenizações, como pagamento por acúmulo de acervo, licenças convertidas em dinheiro e outros adicionais classificados como fora do teto constitucional.
Com o novo entendimento do STF, essas verbas passam a ter limites mais rígidos, com um teto aproximado de 35% do valor máximo permitido no serviço público. Na prática, isso restringe significativamente a margem para que os chamados penduricalhos elevem a remuneração mensal.
A mudança atinge diretamente a estrutura remuneratória hoje praticada no Judiciário paraibano, onde os adicionais representam parcela relevante dos ganhos mensais. Com a limitação, a tendência é que a remuneração total se aproxime mais do subsídio base, reduzindo distorções observadas nos contracheques.
Apesar do impacto, a decisão não extingue os benefícios. Auxílios e indenizações continuam permitidos, desde que respeitem os novos critérios estabelecidos pela Corte. A medida também deve levar os tribunais a revisar normas internas e reforçar mecanismos de controle e transparência.
A decisão do STF ocorre em meio ao debate nacional sobre o teto do funcionalismo público e o uso de verbas indenizatórias como forma de ampliação indireta da remuneração. Na Paraíba, o novo entendimento tende a inaugurar uma fase de adequação e reequilíbrio nos pagamentos do Judiciário.
