DECISÃO: Justiça enquadra Pâmela Bório e manda apagar ataques contra jornalista sob pena de multa de R$ 15 mil
A Justiça da Paraíba impôs um duro revés a Pâmela Bório após graves acusações feitas nas redes sociais contra o jornalista e comentarista político Gutemberg Cardoso. A decisão determina a retirada das publicações e proíbe novos ataques que associem o comunicador a supostos crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
A juíza Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França, do 3º Juizado Especial Cível de João Pessoa, considerou que os documentos apresentados indicam a divulgação de acusações de repercussão criminal sem prévia apuração formal.
A magistrada ressaltou que a liberdade de expressão encontra limites na proteção à honra e à integridade moral das pessoas, não podendo servir de escudo para acusações dessa gravidade.
Pâmela terá 24 horas, a partir de sua intimação, para apagar as publicações e deverá se abster de repetir as acusações, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 15 mil.
A decisão representa um contundente freio judicial à conduta de Pâmela nas redes sociais, deixando claro que acusações graves contra a honra de terceiros não estão imunes à intervenção da Justiça.
