Defesa de Dinho chama decisão do TRE-PB de “inconstitucional” e vai recorrer ao TSE
A defesa do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (MDB), anunciou nesta sexta-feira (11) que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que indeferiu o registro de sua candidatura a deputado estadual.
Em nota, os advogados classificaram a decisão como provisória e inconstitucional e afirmaram que ela não impede o prosseguimento da candidatura. “Dinho é elegível, a decisão é provisória, inconstitucional e será reformada pelo Tribunal Superior Eleitoral”, diz o texto. A defesa sustenta que o entendimento adotado pelo TRE-PB não encontra respaldo constitucional e afronta as regras eleitorais vigentes.
Os advogados também afirmaram que Dinho não possui condenação judicial e contestaram os elementos utilizados para barrar o registro. “Os autos não trazem prova de conduta pessoal, individualizada e consciente do candidato capaz de vinculá-lo a organizações criminosas”, sustenta a nota. Esse será um dos argumentos apresentados no recurso à instância superior.
A defesa declarou ainda que mantém a convicção sobre a elegibilidade do vereador e espera reverter a decisão. Dinho teve o registro indeferido pelo TRE-PB nesta sexta-feira após julgamento da impugnação apresentada contra sua candidatura.
A impugnação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) com base em elementos da Operação Território Livre, investigação que apurou a atuação de facções criminosas nas eleições municipais de 2024 em João Pessoa. O MPE sustenta a existência de ligação de agentes políticos com grupos criminosos e defendeu a aplicação do artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que veda a utilização, por partidos políticos, de organização paramilitar.
Veja a nota na íntegra
A defesa do vereador Dinho Dowsley recebeu com surpresa a decisão proferida nesta sexta-feira (11) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), que indeferiu o registro de candidatura do parlamentar.
Dinho é elegível, a decisão é provisória, inconstitucional e será reformada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TRE).
Para os advogados, a decisão não encontra respaldo constitucional e afronta o regramento eleitoral vigente.
Diante disso, a defesa reafirma sua plena convicção sobre suas condições plenas de elegibilidade, não interferindo no seguimento da candidatura do parlamentar ao cargo de Deputado Estadual no pleito deste ano.
Dinho Dowsley possui mais de 20 anos de vida pública dedicados à população de João Pessoa, período em que exerceu sucessivos mandatos e prestou relevantes serviços à coletividade. Ao longo de sua trajetória, construiu sua atuação pública pautada pelo trabalho, pela dedicação e pelo compromisso com a cidade.
A defesa ressalta, ainda, que o vereador não possui qualquer condenação judicial e que não há, em sua trajetória parlamentar, conduta que desabone sua atuação pública.
Os advogados sustentam, ainda, que os autos não trazem prova de conduta pessoal, individualizada e consciente do candidato capaz de vinculá-lo a organizações criminosas, tese que será reafirmada perante o TSE.
Por fim, a defesa reafirma sua confiança na Justiça e manifesta a expectativa de que a decisão seja reformada pelas instâncias superiores, permitindo o pleno exercício dos direitos políticos do vereador e candidato a Deputado Estadual da Paraíba.
Com informações do Maurílio Junior.
