Em meio a debate na Câmara, Secretário de Planejamento diz que prefeitura não aceitará flexibilizar Lei do Gabarito em João Pessoa

O secretário de Planejamento Urbano de João Pessoa, Thiago Lucena, afirmou nesta quarta-feira (11) que a gestão do prefeito Leo Bezerra (PSDB) é contrária a qualquer proposta que reduza as restrições da Lei do Gabarito. O auxiliar declarou que a orientação da Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan) está alinhada ao posicionamento do prefeito, que também anunciou que vetará iniciativas com esse objetivo. “A gente tem que se adequar à Lei do Gabarito e não ao contrário”, afirmou em entrevista ao programa Rede Verdade, da TV Arapuan.

Durante a entrevista, Thiago Lucena disse respeitar as iniciativas legislativas apresentadas na Câmara Municipal, mas ressaltou que a prefeitura mantém o compromisso de preservar as limitações urbanísticas. O secretário também defendeu que a fiscalização seja rigorosa para garantir o cumprimento das regras, inclusive em casos de construções que ultrapassem os limites permitidos. Segundo ele, a gestão pretende manter o entendimento construído com o Ministério Público, a sociedade e o Judiciário.

Com informações de Fonte83