Exclusivo: juiz Rossini Amorim suspende acórdão do TCE e afasta principal obstáculo jurídico à candidatura de Tibério Limeira

O ex-secretário de Estado Tibério Limeira obteve uma importante vitória na Justiça e afastou, ao menos neste momento, o principal obstáculo jurídico à sua candidatura nas eleições deste ano. O PODERPB apurou, com exclusividade, que o juiz Rossini Amorim, auxiliar da Vara de Execução Fiscal da Comarca de João Pessoa, concedeu tutela de urgência suspendendo os efeitos do acórdão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) que havia reprovado as contas do ex-gestor e imputado débito.

Segundo informações obtidas pelo PODERPB, Tibério ingressou inicialmente com a ação na Vara da Fazenda Pública. Posteriormente, o processo foi redistribuído para a Vara de Execução Fiscal, onde o magistrado entendeu estarem presentes os requisitos para deferir a medida liminar.

Na prática, a decisão suspende os efeitos do acórdão do TCE, que vinha sendo apontado como o principal fundamento para eventual questionamento da candidatura do ex-secretário com base na Lei da Ficha Limpa. Com a tutela de urgência em vigor, os efeitos da decisão da Corte de Contas ficam suspensos até o julgamento do mérito da ação.

A decisão representa uma reviravolta no cenário jurídico e político envolvendo Tibério Limeira, que disputa uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba pelo PSB. A liminar reduz significativamente a insegurança jurídica que cercava sua situação eleitoral após a manutenção, pelo TCE, da reprovação das contas e da imputação de débito.

O processo tramita sob segredo de Justiça. Em razão disso, o PODERPB preserva o conteúdo da decisão judicial e das peças processuais, limitando-se a informar o resultado da medida concedida pelo juiz Rossini Amorim.

Com informações do Poder PB.