Ipsem entra na pauta e Saulo Germano sinaliza consenso na Câmara

Na manhã desta terça-feira(5), durante sessão na Câmara Municipal de Campina Grande, o presidente Saulo Germano saulogermanoo anunciou que o Projeto de Lei relacionado ao Ipsem será pautado para votação na próxima quinta-feira.

Segundo Saulo, o clima dentro da Casa é de construção de consenso. Ele indicou que a matéria deve contar com apoio tanto da situação quanto da oposição, após uma série de debates técnicos e esclarecimentos realizados nas últimas semanas.

O projeto trata do parcelamento de débitos previdenciários do município junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Ipsem). No entanto, conforme explicado pela própria gestão do instituto, a proposta tem caráter preventivo e de adequação à legislação federal, especialmente após mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 136.

Na prática, o texto permite que o município possa parcelar eventuais débitos em até 300 vezes, caso venham a existir no futuro. Hoje, segundo o Ipsem, não há dívidas ativas a serem parceladas, e a medida funciona como uma espécie de "seguro jurídico" para garantir regularidade fiscal e previdenciária diante de possíveis passivos, inclusive um processo judicial antigo ainda em andamento.

O presidente da Câmara destacou que o tema já foi amplamente discutido, inclusive com participação de representantes técnicos do Ipsem, o que ajudou a reduzir resistências e dúvidas entre os parlamentares.

A expectativa agora é de uma votação tranquila, mas com atenção redobrada, já que o projeto envolve diretamente a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal e a segurança dos servidores públicos no longo prazo.

Com informações do Portal PB Todo dia.