Lula regulamenta Marco Legal dos Jogos Eletrônicos e reduz juros do setor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (14/10), no Palácio do Planalto, o decreto Desenvolve Gamers Brasil, que regulamenta o Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos (Lei nº 14.852/2024). A iniciativa estabelece medidas para ampliar o financiamento, estimular a inovação, formar profissionais e fortalecer a presença dos jogos brasileiros nos mercados nacional e internacional.

Além da regulamentação, o governo federal anunciou ações para facilitar o acesso ao crédito, incentivar a captação de recursos por meio de leis de incentivo fiscal e ampliar a oferta de cursos voltados ao desenvolvimento de jogos digitais.

O decreto também prevê mecanismos de proteção aos usuários, preservação de jogos financiados com recursos públicos e proteção da propriedade intelectual. Entre as novidades está a criação do Game Brasil, uma plataforma pública e gratuita destinada a catalogar e divulgar jogos produzidos no país, com informações sobre onde estão disponíveis.

Com informações do Correio Braziliense