Mendonça demole Moraes; chega de sigilo no inquérito das fake news
A resposta de André Mendonça a Edson Fachin sobre as acusações que lhe foram feitas por Alexandre de Moraes de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade deveria levar a que o acusador fosse investigado pelos crimes de que acusa o ministro desafeto, acrescidos de outros dois: denunciação caluniosa e obstrução de justiça.
A manifestação disseca a patranha que Moraes armou contra Mendonça ao tentar incluí-lo no inquérito das fake news de maneira ilegal, em completo desacordo com o propósito do próprio inquérito, que o ministro chama de “famigerado” e “interminável”.
Mendonça aponta a gravidade do fato de o ministro do STF amigo de Daniel Vorcaro ter usado relatórios de inteligência apócrifos, desprovidos de qualquer valor probatório como base (única) para a sua acusação e, aspecto agravante, produzidos por meio de “atividade ilícita da Polícia Federal”, que foi “instrumentalizada” de forma absurda.
Ele também estranha que, na acusação de Moraes, não haja menção à forma como o seu acusador soube da existência dos relatórios.
Escreve Mendonça:
“Verifica-se que este Ministro signatário foi incluído no inquérito por uma requisição que não apontava fato algum, que selecionava documentos apenas pelo nome de Ministros, que se apoiava em informações de origem não declarada e que recolheu ‘relatórios’ sem autor identificado e sem data, com múltiplas advertências de que não se presta sequer ‘a instruir procedimento de qualquer natureza, a fundamentar representação, a subsidiar peça de defesa ou ser citado como fonte em documento externo’. Nessa conjuntura, não se verifica, no caso, a mínima presença de elementos capazes de sequer cogitar haver justa causa para eventual deliberação colegiada sobre quaisquer condutas praticadas por este Ministro subscritor.”
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