Ministério Público pede demoliçã de ŕea excedente do edifício Way e cobra R$19 milhões de construtora

MPPB PEDE DEMOLIÇÃO DE ÁREA EXCEDENTE DO EDIFÍCIO WAY E R$ 19,5 MI EM INDENIZAÇÃO POR VIOLAÇÃO DE GABARITO NA ORLA

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou nesta segunda-feira (27) uma Ação Civil Pública contra a Construtora Cobran e o Município de João Pessoa devido a irregularidades na construção do Edifício Way, na orla da capital. A medida aponta violação das normas ambientais e urbanísticas por descumprimento do limite de altura permitido na faixa praiana. O órgão ministerial requer a adequação estrutural da edificação — com eventual demolição parcial da área excedente —, além do pagamento solidário de R$ 19,5 milhões em indenizações por danos materiais coletivos.

A petição assinada pelo promotor Francisco Bergson indica que pareceres técnicos municipais já alertavam para o excesso de altura durante a fase de projetos. Apesar dos avisos, a Seplan concedeu o alvará de licença em 2019 sob a justificativa de isonomia com outro prédio da região, argumento considerado ilegal pelo MPPB. A ação classifica a construtora como poluidora direta e o Município como poluidor indireto por omissão na fiscalização, solicitando também o bloqueio de novas intervenções no imóvel e a averbação da demanda na matrícula do empreendimento.

Por @lararibeiros___