MP investiga irregularidade em ampliação do Hotel Netuanah na praia de Cabo Branco
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito vivil para apurar irregularidades nas obras de reforma e ampliação do Hotel Netuanah, localizado na Avenida Cabo Branco, em João Pessoa. O procedimento foi assinado pelo promotor Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, da 43ª Promotoria de Justiça da Capital.
A investigação teve início após denúncias de que o empreendimento estaria construindo, sem autorização, dois novos pavimentos e uma área de lazer na cobertura. As intervenções podem contrariar os limites de altura e os recuos estabelecidos pela legislação que protege a orla marítima.
O hotel possui um alvará de reforma emitido em 2019. No entanto, segundo fiscalização da Secretaria de Planejamento de João Pessoa (SEPLAN), as obras atualmente realizadas ultrapassam o projeto aprovado e não possuem autorização urbanística vigente. O município já havia emitido auto de infração e termo de embargo.
O MPPB determinou uma nova fiscalização no local, com registro fotográfico, para verificar se o embargo está sendo cumprido. O caso também será encaminhado ao setor de engenharia do órgão, que deverá avaliar possíveis impactos das intervenções sobre o sombreamento, a ventilação e a paisagem da área costeira.
O Ministério Público ainda avalia ingressar com uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para suspender as obras e determinar a adequação ou demolição das estruturas construídas de forma excedente.
