MPC aponta irregularidades em contrato milionário na gestão de Luciene Gomes em Bayeux
Irregularidades na gestão financeira e administrativa da Prefeitura de Bayeux, relativas ao exercício de 2021, levaram o Ministério Público de Contas da Paraíba a emitir parecer pela reprovação das contas da então prefeita Luciene Gomes.
A análise, que tramita no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, teve como foco a contratação, sem licitação, da empresa Limpmax. O contrato, no valor de R$ 3,2 milhões, previa a execução de serviços de limpeza urbana por quatro meses, entre março e junho de 2022.
O relatório técnico identificou 53 irregularidades atribuídas diretamente à gestora, além de inconsistências contábeis. Entre os principais problemas estão a abertura de créditos sem respaldo legal, despesas realizadas sem prévio empenho, pagamentos fora da ordem cronológica e registros financeiros sem comprovação adequada.
Também foram apontadas falhas na gestão de pessoal, como gastos acima dos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, aumento de contratações temporárias sem justificativa e acúmulo indevido de cargos públicos.
Diante das irregularidades, o Ministério Público de Contas recomendou a reprovação das contas, aplicação de multa e imputação de débito à ex-gestora. O órgão também sugeriu o encaminhamento do caso ao Ministério Público Estadual para apuração de possíveis responsabilidades.
