MPPB aciona Justiça e pede demolição de parte de edifício na orla de João Pessoa
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma Ação Civil Pública para contestar a construção do Edifício Way, localizado na orla de João Pessoa. A ação, ajuizada nesta segunda-feira (27) pelo 43º promotor de Justiça da Capital, Francisco Bergson Formiga, é direcionada à Construtora Cobran Ltda. (Brascon) e ao Município de João Pessoa, apontando supostas irregularidades no empreendimento.
Na ação, o Ministério Público solicita que o prédio seja adequado aos limites de altura estabelecidos pela legislação urbanística. Caso isso não seja possível, requer a demolição da área construída acima do gabarito permitido. O órgão também pede a condenação dos réus ao pagamento de R$ 19.598.650,93 por danos ambientais, urbanísticos e paisagísticos.
Segundo o MPPB, pareceres técnicos elaborados durante a análise do projeto já indicavam que a edificação ultrapassava a altura máxima permitida para construções na faixa da orla da Capital. Apesar disso, a Secretaria de Planejamento de João Pessoa (Seplan) concedeu o alvará de construção em dezembro de 2019, utilizando como justificativa a existência de outro empreendimento com características semelhantes.
A petição também sustenta que, durante a execução da obra, o Município não adotou medidas para impedir a continuidade da construção, mesmo diante de laudos técnicos que apontavam incompatibilidade entre o projeto e os parâmetros urbanísticos aplicáveis à área protegida da orla.
Além da adequação do edifício ou da demolição da parte excedente, o Ministério Público requer à Justiça que sejam proibidas novas intervenções no imóvel até a conclusão do processo. A ação também pede a averbação da existência do processo nas matrículas das unidades, a identificação dos proprietários e ocupantes do empreendimento e a preservação de toda a documentação técnica relacionada à obra, para subsidiar a instrução processual.
O caso será analisado pelo Poder Judiciário, que decidirá sobre os pedidos formulados pelo Ministério Público.
