MPPB ajuíza ação contra Estado, municípios de JP e Cabedelo por danos na Bacia do Rio Jaguaribe

O Ministério Público da Paraíba ajuizou ação civil pública contra os municípios de João Pessoa e Cabedelo, o Estado da Paraíba, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa), requerendo que seja concedida medida liminar para obrigá-los a adotar uma série de medidas em relação à Bacia do Rio Jaguaribe, sob pena de pagamento de multa de R$ 10 mil por demandado, em caso de descumprimento das ordens liminares.

Entre as providências pedidas estão a realização, no prazo de 15 dias, de fiscalização integrada, emergencial e documentada, da foz do rio à faixa costeira compreendida entre o Bessa e Intermares e a apresentação de plano preliminar de atuação interinstitucional emergencial. Além disso, o MPPB requer a condenação dos demandados ao pagamento de dano moral coletivo, em razão do dano ambiental continuado, afetando diretamente a coletividade, a saúde pública, a balneabilidade, o equilíbrio ecológico e as condições sanitárias do meio ambiente.

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