MPPB instaura inquérito para investiga possíveis impactos ambientais na construução de megaempreendimento na Penha em João Pessoa
O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), por meio do Promotor de Justiça da Capital, Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, instaurou um Inquérito Civil para investigar a dimensão, o estágio de licenciamento e os impactos ambientais e urbanísticos de um megaempreendimento imobiliário projetado para a região da Penha, em João Pessoa.
A apuração teve origem em uma Notícia de Fato encaminhada à Ouvidoria do MPPB. A denúncia aponta a intenção de implantação de um grande complexo imobiliário e urbanístico dividido em fases e setores. O objetivo principal da investigação é verificar se o fatiamento do projeto pode levar a avaliações ambientais isoladas, omitindo os impactos cumulativos de todo o empreendimento sobre o ecossistema local.
O ponto central da investigação é um estudo denominado “Master Plan Plano Urbanístico”, datado de maio de 2025 e juntado aos autos do procedimento. A área compreende uma área de terra situado entre a Avenida Hilton Souto Maior e a rodovia PB-008.
De acordo com o documento apresentado, o projeto prevê a implantação fatiada por fases e setores, abarcando usos diversificados que incluem residências unifamiliares e multifamiliares, atividades comerciais e empresariais, polo tecnológico e turístico, complexo hoteleiro, áreas institucionais, malha viária e zonas verdes.
O próprio Ministério Público ressalva que o documento “Master Plan” apresenta estimativas urbanísticas passíveis de alteração após levantamentos topográficos e ambientais complementares. Assim, a existência do plano não comprova, por si só, qualquer ilegalidade ou aprovação definitiva, tornando indispensável a apuração perante os órgãos de controle.
