MPPB instaura procedimento para apurar suposto vídeo envolvendo vereador de Cabedelo e menor de idade
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Cabedelo, instaurou um Procedimento Administrativo para apurar a veracidade de informações que circulam em redes sociais e veículos de imprensa sobre um suposto vídeo gravado nas dependências da Câmara Municipal. As imagens envolveriam um parlamentar do município e uma pessoa supostamente menor de idade.
A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Guilherme Barros Soares, destaca a necessidade de adotar diligências preliminares para verificar se houve situação de risco, vulnerabilidade ou violação aos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Como primeiras providências, o MPPB oficializou o Conselho Tutelar de Cabedelo para que informe, no prazo de cinco dias, se já tinha conhecimento do caso, se realiza algum acompanhamento do tipo e quais medidas protetivas foram eventualmente adotadas.
A Promotoria também notificou a presidência da Câmara Municipal de Cabedelo, fixando o mesmo prazo de cinco dias para o envio das gravações do sistema interno de monitoramento da casa legislativa. O Legislativo deverá identificar formalmente as pessoas que aparecem nas imagens, indicar datas, locais e horários dos registros, além de esclarecer se instaurou algum procedimento de apuração interno.
Após o recebimento das respostas e a análise das mídias, o Ministério Público avaliará se haverá necessidade de novas medidas investigativas, ações de proteção à vítima ou responsabilização dos envolvidos.
