MPPB investiga supostas reformas sem alvará e sem responsável técnico em coberturas triplex no Jardim Oceania, em João Pessoa
O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), através da 42ª Promotoria de Justiça de João Pessoa, converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades urbanísticas e de segurança em duas coberturas triplex no Condomínio Georgia Alcântara, situado na Avenida Fernando Luiz Henrique dos Santos, no bairro Jardim Oceania.
A atuação do MP teve início após denúncias de falta de manutenção adequada nos imóveis, com relatos de acúmulo de resíduos, água parada em piscinas, falhas no sistema de drenagem e infiltrações nas unidades inferiores. A representação inicial também apontava a realização de intervenções estruturais sem projeto aprovado ou acompanhamento de profissional habilitado.
Vistorias técnicas realizadas pela Vigilância Ambiental e pela Defesa Civil Municipal constataram que as unidades passavam por reformas, mas descartaram a presença de risco estrutural iminente ou focos ativos de vetores de doenças. A Vigilância Ambiental aplicou larvicida preventivo em uma das piscinas durante a inspeção.
A Secretaria de Planejamento do Município (Seplan), por sua vez, confirmou que as obras eram executadas sem a apresentação de alvará, registro de licenciamento urbanístico ou indicação de responsável técnico. Em razão das infrações, o órgão emitiu uma Notificação Administrativa concedendo prazo de cinco dias úteis para a regularização das intervenções.
Diante da ausência de confirmação sobre o cumprimento da notificação ou a aplicação de embargos e multas, o promotor de Justiça Edmilson de Campos Leite Filho notificou novamente a Seplan para que informe a situação atualizada das obras e comprove as medidas administrativas adotadas.
