NOTA DE ESCLARECIMENTO — Prefeitura de João Pessoa
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Circula nas redes sociais um vídeo acusando a Prefeitura de João Pessoa de fraude em licitação, sob o argumento de que a “empresa vencedora” teria sido “criada depois” do certame. A afirmação é falsa.
Quem venceu a Concorrência nº 99902/2025 foi o Consórcio Mobilidade João Pessoa, formado por duas empresas antigas e regularmente constituídas: Azevedo & Travassos, em atividade desde 2016, e KPE Performance em Engenharia, constituída em 2020.
O que ocorreu após o resultado da licitação foi apenas o registro formal do consórcio, exatamente como determina a legislação. O art. 15 da Lei nº 14.133/2021 autoriza que empresas participem da licitação mediante compromisso de constituição de consórcio, exigindo sua formalização somente após a adjudicação e antes da assinatura do contrato.
Portanto, confundir o registro de um consórcio com a criação de uma empresa revela desconhecimento da legislação ou, pior, a intenção de induzir a população ao erro. Todos os documentos do processo são públicos, transparentes e comprovam a absoluta regularidade do certame.
A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não protege a divulgação de informações falsas. O debate público exige responsabilidade, compromisso com os fatos e respeito à verdade.
A Prefeitura de João Pessoa reafirma que todos os procedimentos licitatórios são conduzidos com estrita observância da legislação, sob fiscalização dos órgãos de controle, e adotará as medidas cabíveis para responsabilizar quem divulgar informações sabidamente falsas capazes de atingir a honra da administração pública e comprometer a confiança da população.
