OPERADORES DE APOSTAS SE UNEM CONTRA PROIBIÇÕES E DEFENDEM FORTALECIMENTO DO MERCADO REGULADO

Empresas autorizadas defendem que proteção ao apostador deve passar por fiscalização, combate ao mercado clandestino e aperfeiçoamento das regras, e não pela transferência da demanda para plataformas ilegais.

Operadores licenciados de apostas no Brasil divulgaram posicionamento conjunto em defesa da manutenção e do fortalecimento do mercado regulado. O manifesto, apoiado por entidades representativas do setor, entre elas a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), sustenta que eventuais proibições podem não eliminar a demanda por apostas e favorecer a migração de usuários para plataformas clandestinas.

Entre os principais argumentos está a diferença entre as obrigações impostas às empresas autorizadas e a atuação dos sites ilegais. O mercado regulado está sujeito à fiscalização do Ministério da Fazenda, identificação e verificação dos apostadores, restrições de acesso, mecanismos de autoexclusão, políticas de jogo responsável e recolhimento de tributos. Atualmente, cerca de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC estão impedidos de apostar nas plataformas autorizadas e mais de 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão já foram registrados.

O manifesto também chama atenção para o tamanho do mercado clandestino. Levantamento da ANJL identificou 6.409 domínios não autorizados em funcionamento entre 11 e 18 de setembro. Segundo a entidade, a participação das plataformas ilegais estaria atualmente em torno de 41% e, em cenários simulados pela associação para uma eventual proibição dos cassinos on-line no mercado autorizado, poderia alcançar entre 78% e 82%. Trata-se de uma estimativa produzida pela própria entidade, e não de uma projeção oficial do governo.

A posição defendida pelos operadores é de que os problemas relacionados ao endividamento e ao jogo problemático precisam ser enfrentados com fiscalização, prevenção, responsabilidade e aperfeiçoamento permanente da regulamentação. O argumento central é que restringir o mercado legal sem conter efetivamente a oferta clandestina pode reduzir os instrumentos de controle do Estado e a proteção disponível ao consumidor.

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