Pl de Lula propõe até 6 anos de cadeia para quem divulgar bet ilegal
O presidente Lula apresenta nesta sexta-feira (25/9) medida provisória com novas regras para o setor de apostas e um projeto de lei que cria crimes específicos relacionados às bets.
A coluna teve acesso ao projeto que será encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional. O texto prevê penas de até seis anos de prisão, além de multas, para quem explorar ou operar apostas de quota fixa de forma irregular.
Entre as condutas que passam a ser alvo da proposta estão a exploração de apostas, a publicidade, a captação de apostadores, o uso de dados pessoais para direcionar anúncios, a movimentação financeira e o fornecimento de plataformas destinadas às bets.
Pelo projeto, quem explorar ou operar apostas de quota fixa poderá ser condenado a 4 a 6 anos de reclusão, além de multa.
Um auxiliar de Lula afirmou à coluna que influenciadores que lucram com a divulgação de apostas ilegais também devem ser responsabilizados.
Segundo ele, “o influencer que lucra com a desgraça alheia é como se fosse um traficante e tem que ser preso”.
A mesma pena prevista para a exploração ilegal será aplicada a quem oferecer, receber, registrar ou intermediar apostas, além de quem disponibilizar, mantiver ou administrar estabelecimentos e canais destinados à realização das apostas.
Caso a aposta tenha como objeto um evento virtual de jogo on-line, a pena poderá ser aumentada em um terço.
O texto prevê pena de 2 a 4 anos de prisão e multa para quem fizer divulgação, publicidade, propaganda, promoção comercial ou ações de marketing destinadas a incentivar apostas. A mesma punição poderá atingir quem captar, recrutar, angariar, encaminhar ou indicar apostadores, além de quem patrocinar, impulsionar ou monetizar publicidade de bets.
O PL, no entanto, estabelece uma exceção para conteúdo jornalístico, informativo, educativo, acadêmico, científico ou crítico sobre apostas. A pena poderá ser aumentada quando houver promessa ou pagamento de comissão ou participação nos valores apostados ou nas perdas dos jogadores vinculada à captação de apostadores.
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🤳 José Cruz/Agência Brasil
