Prefeitura de Campina se diz vitoriosa e apresenta versão de que o TJPB reconheceu apenas parte dos pedidos do Help, mantendo valor inferior ao cobrado

A Prefeitura de Campina Grande informou que a decisão proferida nesta quinta-feira (6) pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) reconheceu apenas parcialmente os pedidos apresentados pela Fundação Pedro Américo, mantenedora do Hospital Help, em ação judicial movida contra o Município.

Segundo a gestão municipal, o Tribunal manteve o entendimento da sentença de primeiro grau e reconheceu como devido aproximadamente R$ 6 milhões pelos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), valor significativamente inferior aos cerca de R$ 42 milhões inicialmente pleiteados pela instituição hospitalar, de acordo com a PMCG.

Ainda de acordo com a Prefeitura, a decisão preserva a tese apresentada pela defesa do Fundo Municipal de Saúde de que a cobrança deveria observar os critérios previstos na legislação e nos instrumentos que regulamentam os repasses de recursos públicos destinados ao SUS. O Município também destacou que, em março deste ano, o próprio TJPB já havia suspendido a determinação de bloqueio de aproximadamente R$ 17 milhões das contas do Fundo Municipal de Saúde no mesmo processo.

Com o julgamento do recurso interposto pela Fundação Pedro Américo, a Prefeitura afirma que foi mantido o entendimento da primeira instância quanto aos valores reconhecidos como devidos, ressaltando que continuará cumprindo as determinações judiciais e adotando as medidas cabíveis no andamento da ação.

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