PT pede ao STF habeas corpus para presos idosos e doentes

PODER JUSTIÇA | Deputados do PT protocolaram no Supremo Tribunal Federal um habeas corpus coletivo depois de a Corte conceder prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro

(@jairmessiasbolsonaro) (PL). A iniciativa foi apresentada por Rui Falcão (@ruifalcao13) (SP), Lindbergh Farias (@lindberghfarias) (RJ), Pedro Uczai (@pedro.uczai) (SC) e Reimont (@reimont) (RJ) e busca estender o mesmo entendimento a pessoas presas com mais de 70 anos ou com doenças graves.

O pedido foi apresentado depois de decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que autorizou Bolsonaro a cumprir prisão domiciliar por razões humanitárias durante 90 dias.

No documento enviado ao STF, os deputados afirmam que há um padrão de desigualdade no sistema prisional brasileiro.

Argumentam que critérios como idade avançada e condições de saúde têm sido aplicados de forma seletiva, favorecendo pessoas com maior visibilidade ou influência política.

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Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados